Projeto Cria Regras pro Transporte Aéreo de Animais
FONTE ... G 1 GLOBONEWS .🇧🇷🌎😽🐶🦜🦜🦜
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte pelas companhias aéreas que operam em aeroportos sob concessão estadual.
A proposta foi feita em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Com a morte do cão Joca após ser transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação no estado de São Paulo seja de acordo com a Lei Joca.
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No projeto apresentado fica determinado que os aeroportos sob concessão estadual deverão observar as seguintes medidas para a proteção e segurança dos animais de pequeno porte:
-Espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte na companhia aérea e a decolagem da aeronave;
-Acomodação em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque;
Traslado dos animais de pequeno porte apartado das demais cargas;
-Transporte em caixa fornecida pelo proprietário, conforme o padrão da International Air Transport Association (Iata).
A proposta foi feita em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Com a morte do cão Joca após ser transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação no estado de São Paulo seja de acordo com a Lei Joca.
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No projeto apresentado fica determinado que os aeroportos sob concessão estadual deverão observar as seguintes medidas para a proteção e segurança dos animais de pequeno porte:
-Espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte na companhia aérea e a decolagem da aeronave;
-Acomodação em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque;
Traslado dos animais de pequeno porte apartado das demais cargas;
-Transporte em caixa fornecida pelo proprietário, conforme o padrão da International Air Transport Association (Iata).
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/17/apos-morte-de-cao-joca-e-caso-pandora-alesp-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-transporte-de-animais-em-aviao-no-estado-de-sp.ghtml
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