Governo Isenta impostos da Cesta Básica
FONTE ............. UOL
Por 336 votos a 142, reforma tributária avança na Câmara. A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário do país foi promulgada em dezembro de 2023 e a Câmara discute agora dois projetos complementares para regulamentar as novas regras. O primeiro deles, que foi votado ontem, estabelece as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Os principais pontos do texto foram a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o "cashback", que é a devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda.
Os principais pontos do texto foram a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o "cashback", que é a devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda.
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Logo depois de votarem o texto-base, os deputados aprovaram que a carne, o frango e outras proteínas tenham imposto zerado, cedendo à pressão da bancada ruralista. O segundo projeto complementar, que discutirá o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços só deverá ser analisado em agosto. Entenda a reforma tributária… -
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